Cinco situações em que o watchdog resolve o que o AJ, sozinho, não alcança.
A nomeação não é automática. Ela responde a um conjunto específico de circunstâncias que o pedido — do juízo, do administrador judicial ou dos credores — deve demonstrar.
Credores sem acesso tempestivo às informações
Quando a administração da devedora dificulta o fluxo de informações necessárias às negociações do plano, o watchdog reequilibra a assimetria sem judicializar cada pedido de dado.
Indícios de fraude falimentar
Suspeita de movimentação atípica de caixa, sem que os fatos ainda justifiquem a medida extrema do afastamento dos administradores. Veja os padrões de fraude e crime falimentar mais comuns.
Passivo expressivo e alta complexidade operacional
Grupos com múltiplas contas, múltiplas empresas e alto volume mensal de transações, em que a fiscalização periódica não tem escala suficiente.
Alternativa menos gravosa ao afastamento da gestão
O empresário à frente do negócio costuma ser quem melhor conhece a operação e mantém a relação com colaboradores, fornecedores e clientes — afastá-lo é medida extrema. O watchdog fiscaliza sem interromper essa continuidade.
Exigência registrada em assembleia geral de credores
Quando os credores condicionam a aprovação do plano à existência de um mecanismo independente de acompanhamento, formalizado em ata e submetido à homologação judicial.
Três passos, do pedido à primeira fiscalização.
Indicação
Pelo juízo, de ofício; pelo administrador judicial, em relatório fundamentado; ou pelos credores, registrada em assembleia geral.
Delimitação do escopo
Prazo, forma de remuneração, extensão do acesso a documentos e periodicidade dos relatórios — definidos no plano ou em decisão interlocutória.
Início da fiscalização
Acesso às contas e à movimentação financeira, com o primeiro relatório em prazo curto para validar o funcionamento do mandato.
Precisa avaliar se o watchdog é a medida certa para o seu caso?
Para pareceres técnicos sobre a pertinência da figura em um caso concreto, ou para discutir escopo e remuneração — Frank Koji Migiyama está à disposição.